Defensoria Pública de Barra do Garças – MT, determina retirada da imagem de São Jorge do uniforme de evangélicas.

Publicação: Ivone Lima

 

 

O Defensor Público de Barra do Garças – MT, Dr. Milton Antonio Martins Fernandes, requereu através do oficio DPBG/MT nº 028/12, ao prefeito Municipal de Pontal do Araguaia – MT, que retirasse a imagem de São Jorge presente no logotipo da escola de mesmo nome, do uniforme de duas menores evangélicas que estudam naquela unidade escolar.

A mãe das menores Srª.  Sirlei da Palma Pastene Moreira, solicitou a dispensa do uso do uniforme à direção da escola , o que não foi atendido pela equipe gestora.

Após reunião com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE, devidamente convocada para este fim e legalmente registrada em livro ata oficial, os membros do CDCE, decidiram por maioria dos votos pelo não atendimento de forma diferenciada, levando em conta a história de criação da escola e até mesmo a maneira democrática pela qual foi criado o logotipo da escola, através de concurso público aberto à comunidade escolar.

 

A mãe, então, procurou a Defensoria Pública e denunciou o fato. Imediatamente, o Defensor Público enviou expediente a prefeito municipal que repassou ao diretor da escola, determinando a fabricação de uniforme exclusivo para as duas menores.      

Algumas observações precisam ser feitas em relação a este episódio:

I - Não houve por parte da escola nenhuma discriminação ao credo de suas estudantes.

II – A liberdade de credo prevista na constituição federal, diz respeito à liberdade e a igualdade, e não a imposição e o privilégio. 

III – A autonomia do CDCE, constitucionalmente prevista, deixa de existir?

IV– Defensor Público tem competência legal para sentenciar ? Determinar ? Mandar cumprir ? 

V – Essa prefeitura tem assessoria Jurídica? 

A liberdade ao credo, a igualdade e a tolerância às diferenças, creio, seja a linha filosófica de praticamente todas as escolas públicas de Mato Grosso, no entanto, o que se pode perceber são ações externas trazendo a tona situações que só abrem mais uma lacuna entre os conceitos de liberdade, igualdade, inclusão, discriminação e a prática pedagógica cotidiana.

 

Texto: Profº “KK”

Fonte: www.ponntaldoaraguaianews.com        

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