28-12-18- STF acata ação e retira MT do cadastro federal de inadimplentes

28-12-18- STF acata ação e retira MT do cadastro federal de inadimplentes

Midia News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a inscrição do Estado de Mato Grosso do cadastro de inadimplentes da União.

 

A decisão, que concede parcialmente tutela de urgência, foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3212, durante o plantão no recesso Judiciário.

 

A inclusão no cadastro se deu porque o Estado não teria repassado ao Município de Barra do Garças (MT) o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em 2013 e 2014.