27-12-18- Taques barra indenização por licença e precatórios a servidores

27-12-18- Taques barra indenização por licença e precatórios a servidores

CAMILA RIBEIRO 
MIDIA NEWS DA REDAÇÃO

 

Às vésperas de encerrar seu mandato, o governador Pedro Taques (PSDB) suspendeu o pagamento de indenização de licença prêmio, cartas de crédito e valores relativos a precatórios judiciais dos servidores ativos do Poder Executivo.

 

O decreto 1.756 está publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (27).

 

Na prática, a medida “obriga” o servidor a gozar de licença-prêmio (período de descanso remunerado de três meses que o funcionalismo tem direito a cada cinco anos trabalhados), não podendo vender a licença para o Estado.

 

Esta não é a primeira vez que o Executivo toma a medida. O mesmo já havia ocorrido em 2016.

 

Naquela ocasião, o decreto foi assinado pelo então governador em exercício Carlos Fávaro (PSD).

 

O Governo ainda não se posicionou sobre o assunto, mas o decreto reflete a crise financeira enfrentada pelo Estado.

 

Na noite de quarta-feira (26), por exemplo, o governador enviou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual com uma previsão de déficit de R$ 1,7 bilhão.

 

Ao todo, as despesas do Governo devem chegar a R$ 20,9 bilhões em 2019.