27-12-18- Sem Fethab 2, Taques envia LOA com previsão menor de receita

27-12-18- Sem Fethab 2, Taques envia LOA com previsão menor de receita

DOUGLAS TRIELLI 
MIDIA NEWS DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) enviou à Assembleia, na noite de quarta-feira (26), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com uma projeção de R$ 444,08 milhões a menos que a receita prevista pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM).

 

Isso porque Mendes previa em suas arrecadações os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 2. Entretanto, Taques decidiu pela não reedição da medida.

 

A receita do futuro governador estava prevista em R$ 19,6 bilhões, mas o projeto enviado por Taques está estimado em R$ 19,2 bilhões. Os números de Mendes foram apresentados no início de dezembro em uma audiência com os deputados estaduais (leia AQUI).

 

 

O rombo nas despesas do Executivo também aumentou. A previsão de Mendes era de R$ 1,5 bilhão, mas a LOA enviada prevê um déficit de R$ 1,7 bilhão. Ao todo, as despesas do Governo devem chegar a R$ 20,9 bilhões em 2019.

 

Os valores também diminuíram se comparado à LOA enviada por Taques em setembro deste ano, mas retirada da Assembleia depois a pedido do futuro governador.

Além da falta do Fethab, a proposta orçamentária justifica que o déficit ocorre pela redução das receitas previdenciárias (R$ 121 milhões), redução das receitas de depósitos judiciais (173 milhões), aumento de gastos de pessoal da ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, além de aumentar a Reserva de Contingência em R$ 458 milhões.

“A necessidade de se retificar o Projeto de Lei se deu em virtude da minha decisão de não prorrogar a contribuição adicional ao Fethab. Esta gestão fez o compromisso com o setor produtivo em manter o chamado Fethab 2 até o dia 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido em lei”, disse ele na mensagem.

 

“Esse dinheiro foi muito importante para as contas do Estado. No entanto, para uma renovação dessa proposta, creio que seja preciso diálogo. Foi discutido que seria necessária a aprovação da renovação neste ano de 2018 para que o Estado pudesse contar com esse dinheiro novo em 2019. No entanto, a próxima gestão tem a competência de debater o projeto, enviar à Assembleia Legislativa e, se aprovado, ter novos recursos garantidos ainda em 2019”, afirmou.

 

“Ressalte-se, desde já, que não se contabilizou os inevitáveis restos a pagar que irão consumir parte da receita total líquida de 2019, agravando a liquidez do tesouro estadual”, completou.

 

Poderes

 

No projeto de Taques, também há as despesas com os Poderes.

 

Ao todo, será R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para a Assembleia Legislativae Tribunal de Contas, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública. Já o Executivo irá gastar um total de R$ 17,9 bilhões.

 

Os únicos que tiveram variação positiva, em relação ao orçamento de 2018, foram o próprio Executivo e o Legislativo. O primeiro terá uma variação de 3,67% a mais, enquanto o segundo terá 0,24%.

 

O Judiciário terá -0,59% em sua receita. Já o MPE terá -0,41% e a Defensoria -2,69%.