16-05-2012-Justiça afasta prefeito e secretário de Quatro Marcos

Segundo juiz, manutenção de ambos nos cargos seria "risco de dano grave"

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O prefeito João Ferlin, do PT, que foi afastado pela Justiça: suspeitas de improbidade

DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da Comarca de São José dos Quatro Marcos, determinou hoje (15), em decisão liminar, o afastamento imediato do prefeito João Roberto Ferlin (PT) e do secretário municipal de Fazenda, Eneias Vidoti.

O juiz determinou também a suspensão do contrato entre a prefeitura e a empresa E. de Souza da Silva ME, proibindo pagamentos a qualquer empresa representada pelo réu José Ginaldo da Silva, dono da empresa.

Em sua decisão, o magistrado sustentou que as provas trazidas aos autos, extraídas do inquérito policial civil proposto pelo Ministério Público Estadual, revelam a existência de "receio de dilapidação do patrimônio público", além da possibilidade de que as irregularidades voltem a ocorrer ou permaneçam como estão, “configurando-se, assim, claramente risco de dano grave e de difícil reparação”, destacou.

Na ação civil pública movida pelo MPE consta que foram encontradas irregularidades no procedimento licitatório nº 9/2010, que trata sobre execução e pagamento de serviços de eletricista.

Segundo o MPE, em comparação com os anos anteriores, houve um aumento de quase 350% no valor dos referidos serviços, passando de R$ 25.842,00, em 2007, para R$ 101.044,45 em 2011 (até 17 de maio).

Entre as irregularidades mencionadas pelo MPE consta que não foi realizada pesquisa de mercado, caracterizando no caso superfaturamento dos serviços e prejuízo ao erário.

Auditores averiguaram que muitos serviços não foram sequer prestados e encaminharam as informações ao prefeito, recomendando que fossem devolvidos aos cofres públicos R$ 127.276,08, referentes a serviços pagos e não prestados em 2010 e 2011. Entretanto a recomendação não foi seguida.

Segundo consta do processo, tais irregularidades apresentadas pela auditoria foram confirmadas com a produção de prova no inquérito civil número 1/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça local, tendo em vista que todos os inquiridos foram categóricos em afirmar que poucos, quiçá nenhum, serviços foram prestados nas diferentes lotações públicas municipais, dentre departamentos, secretarias e escolas.

Prejuízos

Ainda conforme a ação, o prejuízo causado ao erário nos anos de 2009, 2010 e 2011 perfaz o montante de R$ 212.447,60. Além disso, os auditores teriam sido ameaçados, ainda que indiretamente, por membros da administração municipal, o que lhes causou transtornos e insegurança e às suas famílias.

Segundo o juiz, a prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos tem sido alvo de insistentes denúncias de desvio de dinheiro público que deveriam ser destinados aos mais diversos seguimentos comunitários.

“Este Juízo já afastou de suas funções alguns dos gestores responsáveis por secretarias importantes da municipalidade. O afastamento do Prefeito, autoridade suprema municipal do Poder Executivo, é medida de extrema excepcionalidade e, por conta disso, deve ser analisada com a máxima cautela que o caso exige. Entretanto, considerando o estado em que se encontram as contas públicas, conforme bem demonstrado pela inicial acusatória proposta pelo Ministério Público Estadual, tal medida torna-se necessária para o bom desempenho do feito em questão”, afirmou o juiz.