14-04-18- Câmara de São Félix do Araguaia-MT reprova contas do ex-prefeito Baú

14-04-18- Câmara de São Félix do Araguaia-MT reprova contas do ex-prefeito Baú

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, contas de José Antônio de Almeida (Baú) foram reprovadas na Câmara de São Félix do Araguaia por 5 votos favoráveis, 4 contrários.

 

Por Baixo Araguaia News

Foto: Reprodução 

 

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia-MT decidiu reprovar, em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, 13/04/2018, a prestação de contas da Prefeitura referente ao ano de 2016, quando José Antônio de Almeida (Baú) PSDB era o prefeito da cidade.

Com a decisão, os vereadores exerceram a prerrogativa legislativa de ser a favor o parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia julgado pela reprovação, do balanço da gestão.

Os 9 parlamentares da Casa compareceram à sessão extraordinária, convocada pelo presidente Antônio Miranda (PP) após solicitação de um grupo de vereadores. As contas de José Antônio de Almeida (Baú) foram reprovadas por 5 votos favoráveis, 4 contrários.

De acordo com o regimento interno da Câmara de São Félix do Araguaia, o próximo trâmite da decisão, que resulta na inelegibilidade do ex-prefeito, é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.

No parecer prévio, o TCE havia apontado uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito ao enviar a prestação de contas de 2016, entre as quais divergência entre os valores de receitas e despesas e incorreção na apuração do saldo de restos a pagar pela Prefeitura de São Félix do Araguaia naquele ano. As lacunas foram classificadas como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONFIRA COMO VOTARAM OS VEREADORES

Favoráveis à reprovação: Antônio Miranda(PP), Rita Gomes (MDB), Cida Brandão ( PMD), Dilson Bezerra (MDB)

Não favoráveis à reprovação: Mazim da Aguá (PSB),  Gesner Biondo (PPS), Patricia Paiva (PSD), Emerson dos Teclados (MDB), João Neto da Garagem (PSDB) 

Por Adriel Silva/Baixo Araguaia News