10-09-18- TCE investiga prefeito que gasto R$ 500 mil em 2 banheiros em MT

10-09-18- TCE investiga prefeito que gasto R$ 500 mil em 2 banheiros em MT

DIEGO FREDERICI / FOLHA MAX

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, determinou a tomada de contas de um processo licitatório que resultou na construção de sanitários no Parque de Exposições de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) ao custo de R$ 500 mil. Uma das irregularidades é justamente a falta de licitação para execução da obra, tendo em vista que há indícios de que o negócio foi fechado “verbalmente”.

A determinação foi publicada pelo órgão na última quarta-feira (5). De acordo com informações da representação de natureza interna, proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, o início da execução das obras ocorreu antes mesmo da realização de licitação – e até da assinatura de um contrato. “Relata que a Controladoria Geral do Município verificou em inspeção in-loco realizada no dia 27 de junho de 2018, que a obra objeto do processo licitatório já estava em estado avançado de execução antes mesmo da assinatura do Contrato e da Ordem de Início da Obra, levantando   suspeitas de que a execução dos serviços já havia sido contratada verbalmente antes do procedimento licitatório”, diz trecho da representação.

A representação pedia a suspensão de futuros pagamentos a empresa RC Construtora Ltda-MT, responsável pelo projeto, e, no mérito, a tomada de contas do contrato – uma espécie de auditoria realizada pela Corte de Contas. O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha entendeu que a suspensão do pagamento não era necessária tendo em vista que a própria Controladoria Interna de Lucas do Rio Verde já havia tomado a medida.

“Após analisar atentamente os autos, não visualizo a presença do requisito do periculum in mora para a concessão da medida extraordinária, uma vez que já foram suspensos os pagamentos à empresa RC Construtora Ltda. ME, consoante a documentação apresentada pelo gestor municipal [...] Além   disso,   em   consulta   a   Controladoria   Interna   do   Município, confirmei que não foram realizados mais pagamentos à empresa sob análise”, explicou ele.

Mesmo negando a medida cautelar, porém, Isaias Lopes da Cunha determinou a tomada de contas do contrato – assinado posteriormente, após o início da execução das obras. “Decido no sentido de determinar a conversão dos autos em Tomada de Contas Ordinária para fins de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação  do dano”, finalizou o conselheiro interino. 

A suposta irregularidade já tinha sido denunciada no mês de julho pelo ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, e atual candidato a vice-governador, Otaviano Pivetta (PDT).    

CRÍTICAS DE PIVETTA

 

Em julho deste ano, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), candidato a vice-governador na chapa de Mauro Mendes (DEM), denunciou a construção deste banheiro. Pivetta se revoltou com o gasto de R$ 500 mil da prefeitura para construção de banheiros no Parque de Exposições da cidade.

Nas redes sociais, Pivetta postou foto da placa do lançamento da obra, com o valor de R$ 500 mil. Ele questiona em sua postagem onde estão os fiscais que não estão vendo que o município está sendo roubado. “Alguém precisa fazer alguma coisa. Meu município está sendo roubado...Cadê os fiscais ??”, pergunta Pivetta.