10-09-18- Juiz cita fortes indícios e nega absolvição de 22 por desvios milionários em MT

10-09-18- Juiz cita fortes indícios e nega absolvição de 22 por desvios milionários em MT

 

FOLHA MAX

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, negou os pedidos de absolvição sumária dos réus de uma ação penal derivada da operação “Convescote”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em junho de 2017 e que apura prejuízos aos cofres públicos de Mato Grosso da ordem de R$ 3 milhões. O processo aponta que 22 pessoas faziam parte do esquema.

A decisão é do último dia 3 de setembro.Marcos Faleiros da Silva justificou a existência de “fortes indícios” de crimes para negar a absolvição dos réus. “Ao contrário do que estabelecem as teses defensivas, vejo que não houve a comprovação de manifesta excludente de ilicitude do fato, excludente de culpabilidade, extinção de punibilidade ou que o fato narrado na denúncia não constitua crime, pois há fortes indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme evidenciados na exordial acusatória”, diz trecho da decisão.

São denunciados na ação Claudio Roberto Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Oliveira, José Carias Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves De Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza, Lázaro Romualdo de Amorim, Eder Gomes de Moura, Elizabeth Ararecida Ugolini, Alison Luis Bernardi, Nerci Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.

A decisão não é a sentença do processo tendo em vista que o juiz apenas analisou os pedidos de absolvição sumária, relativos à defesa preliminar dos réus. O processo continuará tramitando até seu desfecho - que não possui data para ocorrer.

A “Convescote” foi uma operação deflagrada pelo Gaeco em junho de 2017 e que apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados, por meio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)..

As investigações relativas ao TCE-MT apontam que o técnico de controle público externo do órgão, Marcos José da Silva, detinha o controle sobre quais empresas prestariam os serviços dos convênios da Faespe com o Tribunal. As organizações escolhidas por ele só existiam no papel e emitiam notas fiscais superfaturadas de serviços que não eram realizados. Na época das fraudes, ele ocupava o cargo de Secretário Executivo da Administração do TCE-MT, responsável pelo gerenciamento de todos os convênios e contratos da Instituição.

A denúncia sugere que Marcos tinha como braço direito no esquema sua própria esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, que era responsável por “aliciar” as empresas fantasmas que emitiam as notas fiscais superfaturadas. Um dos “empresários” que faziam parte do esquema afirmou que 75% dos pagamentos feitos a ele retornavam ao servidor do TCE-MT.

O Gaeco assinala ainda que a AL-MT também estava envolvida na fraude. De acordo com o depoimento de um dos “empresários laranja” que emitiram notas frias, Sued Luz, assessores do ex-presidente da AL-MT, Guilherme Maluf (PSDB), o superintendente de Planejamento Estratégico da Casa de Leis, coronel Adriano Denardi, e o prestador de serviços da Faespe, Márcio José da Silva, eram os responsáveis por atestar os serviços não realizados pelas empresas de “fachada”.

A fraude contava ainda com uma funcionária do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), considerada pelo Gaeco como “o braço da organização criminosa” dentro da instituição financeira. Elizabeth Aparecida Ugolini, conhecida como “Bete”, permitia que os membros da suposta quadrilha gerenciassem contas bancárias de terceiros sem autorização. Ela teria recebido pelo menos R$ 5.395,00 de Jocilene Assunção por sua ajuda no esquema.

No dia 30 de novembro de novembro de 2017 o Gaeco deflagrou a quarta fase da operação, que investiga que a suposta fraude da Faespe também teria contado com a participação da FunRion - ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) -, e da ONG Plante Vida. Um dos contratos investigados seria uma "terceirização" da Faespe num negócio de R$ 4 milhões com a Assembleia Legislativa, "intermediada" pela FunRio.

No dia 20 de junho de 2017, o Gaeco prendeu 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema. Claúdio Roberto Borges, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura sofreram mandados de prisão preventiva. Todos eles, porém, já foram soltos.