16-03-18- Justiça condena ex-deputado estadual a quatro anos de prisão

16-03-18- Justiça condena ex-deputado estadual a quatro anos de prisão

MIDIA NEWS LUCAS RODRIGUES 

Foto:Alair Ribeiro/MidiaNews


O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-deputado estadual e empresário José Carlos de Freitas Martins a quatro anos de prisão, em regime aberto, pelo crime de fraude tributária.

  

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (08) e cabe recurso, mas a íntegra da decisão não está disponível.

 

Também foi condenado pelo mesmo delito o fiscal de tributos aposentado Antonio Garcia Ourives, punido com seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto.

 

José Martins, que atuou como deputado no período de 2002 a 2006, é sócio da empresa Frivag Frigorífico Varzea-grandense.

Antonio Ourives já foi condenado em várias outras ações penais e de improbidade, por conta de ter participado de esquemas dentro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na época em que ainda era servidor ativo.

 

Conforme as investigações, o então fiscal de tributos teria atuado para conceder facilidades dentro da Sefaz à empresa do ex-deputado.

 

A dupla também foi condenada a pagar multa: R$ 74,7 mil a José Martins e R$ 55,1 mil a Antonio Ourives.

 

“Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, pro rata, dividindo-se as custas pelo número de réus.

 

Eventual causa de isenção poderá ser apreciada no juízo das Execuções Penais”, diz trecho da decisão.

 

Outro lado

 

A reportagem não conseguiu entrar em contato com José Martins e Antonio Ourives, nem com suas respectivas defesas.

ex-deputado estadual e empresário José Carlos de Freitas Martins