01-11-18- Governo, AL e TCE estouram limites de gastos com folha salarial

01-11-18- Governo, AL e TCE estouram limites de gastos com folha salarial

DOUGLAS TRIELLI 
MIDIA NEWS DA REDAÇÃO

O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado estouraram os limites de gastos com as folhas de pagamentos dos servidores, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

De acordo com os números, divulgados pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2018 na terça-feira (30), de janeiro a agosto o Executivo gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.

 

Já a Assembleia gastou 2,15% de sua receita, sendo que o limite máximo estabelecido é de 1,77%.  

 

O TCE usou 1,63% da receita com folha, sendo 1,23% o seu limite máximo permitido.

 

Os dados levam em conta a metodologia de cálculo usada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Neste cenário, o Poder Judiciário e o Ministério Público não estouraram o limite máximo. O TJMT gastou 5,36% com folha, sendo 6% o máximo permitido. Já o MPE gastou 1,97%, estourando o limite prudencial (1,90%), mas não o limite máximo (2%).

 

Ao todo, o Governo gastou R$ 7,3 bilhões de sua receita para despesas de pessoal e encargos no período de janeiro a agosto deste ano.

 

Metodologia diferente

 

Em Mato Grosso, o Executivo segue uma resolução do Tribunal de Contas (TCE), que altera a metodologia de contagem. Nesse caso, se exclui da contagem de cálculo de folha o Imposto de Renda.

 

A forma de contabilização, entretanto, não é aceita pela STN e o Estado pode, da mesma forma, sofrer sanções da União. Entre elas, não conseguir empréstimos.

 

Pelo método do TCE, nenhum dos Poderes estourou os limites máximos.

 

Dessa forma, o Executivo gastou 47,02% de sua receita com folha. Abaixo do limite máximo, de 49%, mas acima do limite prudencial, de 46,5%.

 

A Assembleia gastou 1,51%; o Judiciário gastou 5,36%; TCE usou 1,05% com folha; e o MPE 1,71%.

 

Apesar disso, o TCE deve analisar nos próximos meses a exclusão dessa metodologia, que não foi usada por nenhum dos Tribunais de Contas do País.

 

“O TCE está reavaliando aquelas resoluções de consulta de 2016, que retirou o imposto de renda da base de cálculo para gastos com pessoal. Retornando isso, que é o que determina o STN, o Poder Executivo estoura o limite desde o segundo quadrimestre de 2015. Então, se não tivesse havido essa alteração de entendimento do TCE, estaríamos com estouro desde agosto de 2015”, disse Gallo.

 

“Ainda estão fazendo o reexame da tese. Não sei como eles vão se posicionar. São sete conselheiros. Não sabemos. O que foi decidido é que eles vão reanalisar a matéria, mas qual será a decisão vai ser um debate que eles vão fazer nos próximos meses”, completou.

Veja os gráficos: