Justiça manda bloquear bens de Maggi e Machado.

MPF acusa ex-governador e ex-secretário de dar prejuízo ao erário no valor de R$ 9,8 milhões.

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar que determina a imediata quebra de sigilo fiscal e bloqueio dos bens imóveis, veículos e valores do senador Blairo Maggi (PR) e do desembargador Marcos Machado.

A liminar foi dada pelo juiz federal substituto Marllon Sousa, no dia 26 de setembro passado. A defesa de ambos deverá se manifestar dentro de 15 dias. 

O MPF acusa Maggi e Machado de prejuízo ao erário no valor de R$ 9,8 milhões, referente à contratação - feita sob dispensa irregular de processo licitatório – da empresa Home Care Medical Ltda., em 2003. Na época, Machao sera secretário de Saúde do Estado.

A empresa foi contrata para gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos Setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Na época, o republicano ocupava o cargo de governador do Estado.

A ação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública no dia 16 de setembro passado,

Segundo consta dos autos, no dia 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) contratou a empresa Home Care Medical LTDA. para fornecimento de medicamentos, assim como para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, mediante dispensa de licitação.

O acordo era para o período de outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano. 

Mas de acordo com a ação do MPF, relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a contratação se deu de forma indevida. Como exemplos das irregularidades cometidas pelos gestores na contratação da Home Care Medical LTDA. a CGU cita que não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada (datas de envio das informações por parte das empresas antes da retirada do edital); e o contrato incluiu a terceirização de um serviço que era função básica do Estado (abastecimento, estocagem e dispensa de medicamentos).

Além de o processo já ter sido iniciado de forma viciada, no cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes pela Home Care Medical LTDA. e a cobrança de preços acima dos de mercado.

 

Por: Ivone Lima

Pontaldoaraguaianews.com