24-10-2011-Municípios são notificados a construir abrigos para menores.

De Barra do Garças - Ronaldo Couto

Os municípios de Araguaiana, Torixoréu e Ribeirãozinho, no leste de Mato Grosso, foram notificados pelo Ministério Público Estadual de Barra do Garças por não oferecerem abrigos para menores conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ação civil pública foi proposta pelo promotor Marcos Poderoso de Souza, que substitui o promotor Marcos Bran,t que está de férias.

Na ação, o MPE requer ao Poder Judiciário que determine o prazo de 45 dias para os prefeitos de Araguaiana, Pedro Pascoal; de Torixoréu, Máximo Barriga e de Ribeirãozinho, Aparecido Marques montem os abrigos para funcionarem a partir de janeiro de 2012.

A ação civil pública requer ainda que as prefeituras incluam no orçamento para 2012 recursos para manutenção dos abrigos. Caso descumpram o prazo, os prefeitos terão que pagar multa diária no valor de R$ 2 mil.

O promotor Mauro Poderoso explicou que existe um número considerável de crianças e adolescentes em situação de risco nos municípios da região. Em Barra do Garças, por exemplo, existem atualmente 15 crianças acolhidas em abrigo. Outro problema constatado refere-se à estrutura das instituições destinadas ao atendimento dessas crianças.

Em 2009, na cidade de Barra do Garças, uma criança autista, de 6 anos, John Lennon de Oliveira, sumiu de dentro do abrigo da prefeitura que na época não tinha muros nem condições adequadas de segurança. Até hoje o que aconteceu com John Lennon virou um grande mistério, pois ninguém sabe ao certo se a criança está viva ou morta; o caso virou um tabu na região, pois as autoridades não falam mais sobre o assunto.

 

Publicação: Ivone Lima

Pontaldoaraguaianews.com

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