23-10-2011-Governo reduz pensões pagas a quem perdeu o emprego na ditadura militar (1964-1985).

A Comissão de Anistia do governo federal revisou as indenizações concedidas a 129 trabalhadores que foram demitidos durante a ditadura militar (1964-1985).

O órgão decidiu reduzir esses valores, pagos desde a década de 1990. Em alguns casos, as indenizações passavam de R$ 30 mil mensais.

As pensões e aposentadorias especiais haviam sido concedidas pelos ministérios do Trabalho, das Comunicações e de Minas e Energia antes da criação da Comissão da Anistia, que é do Ministério da Justiça. O valor total era de R$ 2,2 milhões por mês. Agora, será de apenas R$ 297 mil.

As indenizações se referem, em sua maioria, a trabalhadores envolvidos com atividades sindicais que foram demitidos entre 1964 e 1988.

Há casos de portuários e estivadores, pilotos, bancários, jornalistas, engenheiros e operadores de produção. Nenhum deles inclui perseguidos políticos pela ditadura, presos e torturados.

Essas são as primeiras indenizações reduzidas pela Comissão de Anistia, mas o presidente do órgão, Paulo Abrão, adiantou que novas alterações devem ocorrer.

- O direito a reparações estava previsto na Constituição de 1988. Até a criação da Comissão [de Anistia], em 2001, funcionavam órgãos internos nos ministérios que eram os responsáveis por conceder essas indenizações e usavam critérios que desconhecemos. A prática hoje é não aceitarmos indenizações consideradas fora da realidade brasileira.

Antes, os critérios usados eram diferentes. Na maior parte dos casos, considerava-se que a pessoa demitida permaneceria no cargo e alcançaria o posto mais alto na carreira, com todos os benefícios possíveis.

A Comissão de Anistia, por outro lado, pode considerar duas possibilidades para pagar indenizações: o valor atual da carreira e o valor médio que alguém da mesma profissão recebe hoje.

Com isso, algumas pensões e aposentadorias caíram para menos de 10% do valor inicial. É o caso, por exemplo, de pilotos da Varig que recebiam R$ 33 mil e terão os valores reduzidos para R$ 3,2 mil.

Há, ainda, 81 casos de estivadores dos portos de Santos e de Paranaguá que tinham aposentadorias e pensões entre R$ 11,6 mil e R$ 26 mil e passarão a receber R$ 1,8 mil.

A viúva de um jornalista, que recebia R$ 19 mil pela demissão do marido, terá a partir de agora uma pensão de apenas R$ 2 mil.

Também houve mudanças quanto às fontes dos pagamentos. Antes realizados pela Previdência, eles agora serão custeados pelo Ministério do Planejamento, responsável pelas indenizações baseadas na Lei da Anistia.

 

Fonte/Autor: Agência Estado

 

 

 

 

Por: Ivone Lima/pontaldoaraguaianews.com

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