20-12-2011-Cemat corta luz e Justiça manda religar.

Um mandado de segurança impetrado pela prefeitura, com pedido de liminar, foi deferido e energia elétrica é restituída.

 

FERNANDO DUARTE
Da Reportagem

Em 50 minutos, a Justiça determinou que a energia elétrica da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) fosse restituída, mesmo com cinco meses em débito com a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). A concessionária, que chegou a cortar o fornecimento em dois prédios administrativos da empresa cuiabana, terá dez dias para responder ao mandado de segurança. A prefeitura ainda exige que a Cemat restitua possíveis prejuízos com o corte.

A manhã de ontem foi movimentada para as concessionárias de água e energia na capital. Por volta das 8h, funcionários da Cemat cortaram a energia do prédio da Sanecap, localizado na rua Pedro Celestino, e na matriz da empresa, no bairro Carumbé. O corte, destaca a Cemat, foi notificado no dia 29 de novembro, devido a uma dívida de R$ 6 milhões referentes a março e agosto deste ano. A Sanecap chegou a quitar o mês de março, mas não foi suficiente para contrariar a decisão.

Às 10h30, a Cemat informou que o abastecimento dos serviços de água da Sanecap não foi prejudicado, mas que, no período da tarde, a direção iria decidir se os cortes chegariam a esse setor. Entretanto, em torno de 10h30, a Procuradoria Geral de Cuiabá protocolou um mandado de segurança para que o fornecimento seja restabelecido.

A juíza auxiliar de Entrância Especial, Valdeci Moraes Siqueira, às 11h30, deferiu o pedido da Sanecap. De acordo com o procurador-geral do município, Fernando Biral, o Departamento Jurídico da Cemat não poderia cortar o fornecimento de energia com base em “dívidas pretéritas”. “Ela não podia fazer isso, já que as contas atuais estão pagas”, complementou.

No mandado, o município reforçou a importância da empresa a população, defendendo que a interrupção “irá causar danos irreparáveis aos moradores, que estarão privados do acesso à água, bem essencial à saúde e higiene da coletividade”.

Quanto a isso, a juíza destacou que falta de energia elétrica “afronta ao princípio da supremacia dos interesses da coletividade sobre o privado”.

“Defiro a liminar para determinar a impetrada que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da impetrante ou, caso tenha feito o corte, que providencie a religação imediata”, destaca a magistrada.

O procurador-geral Fernando Biral afirmou que o corte foi ilegal já que na sexta-feira passada (16) foi apresentada uma “contranotificação”. Ou seja, a prefeitura fez uma nova proposta a Cemat para quitar a dívida de 2011. Nos cinco primeiros meses de 2012, além de garantir o pagamento da dívida nesse período, quitará um débito antigo (referente a abril e agosto). “Propomos pagar uma atual e uma antiga, mas uma resposta a contraproposta não foi feita”.

Nos próximos dias, a Sanecap fará um levantamento para saber o prejuízo causado com as cerca de 3h30 sem energia. Biral adiantou que, nesse período, algumas faturas não foram pagas pelos consumidores e atendimentos deixaram de ser realizados.

 

 

Ivone Lima / pontaldoaraguaianews.com