20-11-2011-Bosaipo poderá ficar mais um ano afastado do TCE.

Escrito por RD News

Humberto Bosaipo não deve retornar ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado daqui a 4 meses, quando vence o prazo de um ano de seu afastamento, imposto pelo Superior Tribunal de Justiça. Juristas explicam que a tendência é da relatoria do processo propor que o tempo do conselheiro fora do TCE seja prolongado até o julgamento do caso.

  O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima já vive essa expectativa, ou seja, de prosseguir atuando no Pleno e também na 2ª Câmara de Julgamento, na cadeira de Bosaipo. Hoje, o Tribunal conta com quadro de 7 conselheiros e outros 7 substitutos.

   Mesmo afastado, Bosaipo, empossado no cargo vitalício em dezembro de 2007 e com prerrogativa de desembargador do Tribunal de Justiça, continua recebendo salário normalmente, dentro do que preconiza a lei. Como conselheiro são R$ 22,1 mil. Nestes 9 meses em que está fora, ele embolsou R$ 198,9 mil de subsídio.

   A defesa possui argumentos fortes, mas não conseguiu derrubar a decisão do STJ. O ex-deputado por cinco mandatos, alguns deles como membro da Mesa Diretora da Assembléia nos postos de primeiro-secretário e de presidente, responde por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O afastamento do TCE se deu porque, na análise do STJ, Bosaipo poderia atrapalhar as investigações. Entende que é preciso assegurar a integridade de provas e testemunhas. A defesa contrapõe, destacando que o processo remonta há uma década, do período de quando Bosaipo era deputado, e que as investigações foram concluídas.

   Embate jurídico

O fato é que a situação de Bosaipo é delicada. O Ministério Público o denunciou junto com mais 10 pessoas. Esse trabalho investigativo resultou na operação Arca de Noé, que descobriu diversos cheques emitidos pela Assembléia Legislativa à empresa Confiança Factoring, de João Arcanjo. A denúncia sustenta que há indícios não somente de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mas também formação de quadrilha e improbidade administrativa. Para o MPE, os atos de Bosaipo na Mesa da AL causaram danos ao erário de cerca de R$ 97 milhões.

Se tivesse na ativa, Bosaipo estaria com a missão de julgar balancetes de secretarias e órgãos que detêm grandes estruturas, além de prefeituras de cidades-pólos. As contas de 2010 da pasta de Transporte e Pavimentação Urbana, uma das responsáveis pelo escândalo do superfaturamento na compra de maquinário, serão apreciadas na próxima semana, não por Bosaipo, mas pelo seu substituto, relator Luiz Henrique, assim como as contas do Tribunal de Justiça. O TCE deve fechar o ano com julgamento de aproximadamente 12 mil processos. Estão sendo fiscalizados 600 órgãos, que detêm, juntos, orçamento de cerca de R$ 20 bilhões.

 

Publicação: Ivone Lima

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