18-11-2011-Cacique Marvel é condenado a 12 anos de prisão.

Escrito por TVCA.

O Conselho de Sentença condenou, nesta quinta-feira (17), o cacique Marvel Xavante pelo assassinato do chefe do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Água Boa (730 km de Cuiabá), Floriano Márcio Guimarães, em 21 de setembro de 2001. Pelo novo sistema, ao chegar no quarto voto igual, o juiz encerra a votação.

Marvel foi condenado a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida, incialmente, em regime fechado. Apesar do pedido da acusação para que o cacique fosse preso ao final da sessão, o pedido foi negado pelo juiz.

Isso porque Marvel possui um pedido de habeas corpus a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região e, somente após isso, poderá ser preso.

A reunião para determinação da sentença teve início às 18h50 e, após uma hora, os jurados já haviam finalizado a votação. A sentença foi anunciada por volta de 21h30.

Para formular o veredito, o Júri, formado por quatro mulheres e três homens – todos com idade acima de 35 anos – precisou responder a 12 quesitos formulados pelo juiz da 5ª Vara Federal e responsável pela condução do caso, José Pires da Cunha, e pelos integrantes das bancadas de acusação e defesa...



Como foi condenado, os itens a serem respondidos pelo Conselho de Sentença funcionam como qualificadores da pena, e são usados pelo juiz para determinar a sentença do réu, o tempo de reclusão e em que condições Marvel deverá cumprir a pena. Por ser indígena, ele conta com atenuantes na lei que o protegem.

Primeiramente, os jurados precisaram decidir sobre a materialidade do crime, onde a pergunta feita foi se Floriano Márcio Guimarães foi atingido no pescoço por um golpe de canivete e que resultou em sua morte. Em seguida, o Conselho de Sentença precisou deliberar sobre a autoria do crime, onde responderam se o cacique foi o responsável por efetuar o golpe.

O juiz, então, fez os questionamentos obrigatórios, para que os jurados determinassem se absolviam o acusado. Como a resposta foi negativa, a questão seguinte apresentada foi se Marvel sabia que o assassinato se tratava de um ato ilícito.

Em seguida, os jurados responderam aos pontos levantados pela defesa, a fim de diminuir a pena do acusado, quando responderam se consideram o réu como um ser totalmente integrado à sociedade dos brancos, se Marvel desconhecia a lei e se ele tinha plena consciência do caráter ilícito do fato.

Por fim, o Conselho de Sentença precisou deliberar sobre os quesitos para aumento da pena, levantados pela acusação: se o crime foi cometido por motivo fútil, por meio cruel que aumentou o sofrimento da vítima, por meio de traição ou por emboscada. Todos estes quesitos receberam resposta afirmativa.

Confusão

Durante a tarde de hoje, os jurados e o Ministério Público Federal (MPF) pediram pela reinquirição da testemunha Aristeu Tserene'ewe Xavante (primo de Marvel), uma vez que ele havia apresentado três tipos de depoimentos diferentes – um na Polícia Federal, outro no Juízo de Água Boa e outro, ontem (16), durante o julgamento –, sendo ainda acusado pelo cacique como o verdadeiro autor do crime.

No entanto, ao começar a nova oitiva com a testemunha, o procurador federal Marcelus Barbosa Lima afirmou a Aristeu que, durante o seu depoimento, o réu o havia incriminado.

O ato gerou protesto por parte da defesa, por violar o princípio da incomunicabilidade, pelo qual as testemunhas não podem ter ciência do que é dito no Plenário, ao longo do processo.

O juiz José Pires da Cunha chamou a atenção dos presentes para o erro e suspendeu o interrogatório da testemunha, impedindo assim que Aristeu fosse confrontado por depoimentos anteriores e declarações feitas em juízo pelo cacique Marvel.

Caso a oitiva tivesse continuidade, a defesa poderia pedir a anulação do Júri, o que implicaria na dissolução do Conselho de Sentença e em um novo adiamento do julgamento.

Réplica

Durante a réplica, o advogado da família e assistente da acusação, Tarcísio Tonhá, pontuou, para os jurados, as facilidades da “sociedade branca” às quais grande parte dos índios tem acesso em suas aldeias, como a utilização de automóveis e equipamentos agrícolas, bem como a ciência sobre processos eleitorais (uma vez que o próprio Marvel foi candidato a vereador).

Dessa forma, a acusação buscou defender a sustentação feita anteriormente, de que o cacique está integrado à sociedade civilizada e, por essa razão, tem consciência do que é certo e errado e do que caracteriza um comportamento ilícito.

A acusação sustentou ainda que o golpe fatal, dado na jugular de Floriano e que causou a sua morte, não poderia ter sido feito, caso a vítima frente a frente com o seu agressor, e sim aplicado pelas costas, justificando, portanto, a qualificação do crime cometido mediante recurso que impediu a defesa da vítima.

Tréplica

A defesa, mais uma vez, ressaltou que Marvel não teria capacidade suficiente para diferenciar atos lícitos de ilícitos dentro da sociedade dos brancos na época do fato, e negou que o cacique fosse o autor do golpe que matou o servidor da Funai.

O defensor José Nunes da Cunha Neto afirmou ainda que a conduta de Aristeu deveria ser melhor investigada, uma vez que o índio estaria com as roupas sujas de sangue e foi o responsável pela entrega do canivete que vitimou Floriano, bem como seu demais objetos pessoais, ao pai de Marvel e atual cacique da Aldeia Tritopa, José da Beira.

Além disso, a defesa alegou que o automóvel dirigido por Floriano foi deslocado após sua morte, respaldada por perícia técnica, uma vez que havia manchas de sangue no interior do veículo, mas não o suficiente para deduzir que a vítima teria sido morta dentro do carro.

Como Marvel não possui habilitação e disse não saber dirigir, ao contrário de Aristeu, a defesa afirmou que ele não poderia ter deslocado o veículo.

O corpo de Floriano foi deixado a 70 metros de onde estava o veículo, no interior da mata, e resgatado, posteriormente, por um grupo de indígenas da Aldeia Tritopa, a mando da liderança da aldeia, José da Beira.

De acordo com a defesa, consta nos autos que o grupo foi orientado por Aristeu para localizar o corpo e que, por isso, apenas quem cometeu o crime poderia saber onde havia deixado o corpo.

Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para impedir a condenação de Marvel.

Relembre o caso

Márcio Guimarães foi morto em 26 de setembro de 2001. Segundo consta na denúncia, ele foi à aldeia Tritopa, pela manhã, para fazer a demarcação das terras beneficiadas pelo Programa de Apoio às Iniciativas Comunitárias (Padic), do Governo Estadual.

Em sua companhia, seguiram o cacique Marvel e mais um índio da aldeia, Aristeu Xavante, primo do réu.

O trio seguiu até a cidade de Nova Nazaré (783 km a Leste da Capital), onde permaneceu até às 22 horas. Ao retornar, o chefe da Funai parou o carro a 100 metros da aldeia para que os índios descessem, quando, segundo a denúncia, foi degolado pelo cacique com um canivete.

Antes de morrer, Guimarães teria dito a algumas pessoas que sofria ameaças. Seu corpo foi encontrado pelo índio Ari Mahaio.

O cacique foi denunciado pelo MPF por ter cometido homicídio qualificado em 2001 e somente dez anos depois foi à Júri Popular.

 

Por: Ivone Lima

Pontaldoaraguaianews.com

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário foi encontrado.

Novo comentário