10-05-2012-Senado aprova Lei Geral da Copa sem veto a bebidas nos jogos

Proposta não sofreu mudanças de mérito e segue para sanção presidencial.
Durante discussão, relatora e líder do PT se posicionaram contra o álcool.

Iara Lemos

Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por votação simbólica, o projeto da Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto votado pelo Senado manteve regra aprovada na Câmara, que suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de trecho do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoolicas em estádios brasileiros. A venda de bebidas é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial. O texto aprovado na Câmara e no Senado não libera expressamente a venda de bebidas - somente retira a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma legislação federal), alguns parlamentares interpretam que a decisão sobre a venda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos estados que têm leis específicas proibindo a prática. Mas, para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, por exemplo, não há necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal, mesmo modificada, se sobrepõe às leis estaduais.

A relatora do texto no Senado, Ana Amélia Lemos (PP-RS), mostrou contrariedade com a venda de bebidas nos estádios, mas disse que a "pressa do governo" impediu alteração.  "Eu queria proibir a venda de bebidas alcoólicas, mas o projeto precisa ser aprovado com um ano de antecedência da Copa das Confederações. Com CPI e Conselho de Ética, o prazo fica apertado. A pressa do governo nos deixou numa situação sufocante", disse a senadora.

O texto aprovado no Senado também manteve outros dispositivos aprovados pela Câmara, como a prioridade para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais na compra dos ingressos mais baratos e autorização para que estados e municípios decretem feriado nos dias de jogos da Copa.

Discussão
Durante a discussão, que durou mais de três horas no plenário do Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos.

"Assim como fez a Câmara, vamos aprovar a Lei Geral da Copa, mas não podemos deixar de manifestar nossa posição sobre coisas que consideramos absurdas, como a suspensão do Estatuto do Torcedor, que foi uma grande conquista para a sociedade brasileira [...] Eu considero que esta exigência da Fifa é irracional", afirmou.

O senador, que foi ministro da Saúde no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que não restou "outra alternativa". "É sob protesto que vamos votar nesta Lei Geral da Copa, porque não nos restou outra alternativa", reclamou.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que votaria contra o projeto. "Eu duvido que qualquer outro país que se respeite tivesse atitudes semelhantes", disse.

A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) disse que a venda de bebidas alcoólicas no período da Copa do Mundo é uma regra internacional. "Claro que eu sou uma pessoa da saúde, mas não vejo mal nenhum na venda de bebidas só neste período", disse.

O senador Agripino Maia (DEM-RN) disse que o que preocupa é exceção feita ao estatuto do torcedor. "O Brasil todo vem assistindo às brigas de torcidas. A Lei Geral da Copa exclui este artigo do estatuto do Torcedor [venda de bebidas], é um perigo. Imaginem uma final Brasil e Argentina", disse o senador.