10-01-2012-Após plágio em prova, juiz suspende processo de transferência

·  Professores copiaram questões de outros concursos para aplicar em prova

 

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR

O juiz Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, suspendeu um processo seletivo para transferência facultativa do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) porque, das 50 questões que deveriam ser elaboradas pelos professores do curso, 32 foram plagiadas de concursos públicos já realizados.

A decisão foi tomada pelo magistrado, em plantão judicial durante o recesso forense, depois que dois candidatos protocolaram um mandado de segurança na Justiça. O recurso foi movido depois que um outro candidato protocolou recurso administrativo junto à coordenação do curso de Direito, pedindo a revisão de 11 questões que estariam plagiadas.

Após a análise, ainda em sede administrativa, os dirigentes do processo seletivo resolveram acatar os argumentos do candidato e anular as 11 questões, conferindo a pontuação a todos os participantes do concurso. Entretanto, com a mudança na classificação causada pelas anulações, outros dois alunos recorreram à Justiça para anular não só as 11, mas as 32 questões que foram copiadas de outras provas.

Plágio de esforço intelectual

Para o juiz Paulo Sodré, houve falha grave dos professores do curso de Direito da UFMT que formularam as provas. “[...] é inadmissível que uma conceituada Faculdade de Direito, integrante de uma não menos respeitada Universidade, detentora em seus quadros de mestres e doutores, permite-se ao deslize de formular questões para um processo seletivo, mediante simples cópia de outras questões já realizadas por outros órgãos e instituições”, diz trecho da decisão.

Para o magistrado, a comissão responsável pela elaboração da prova faltou com o bom senso e a ética, que devem permear o serviço público. “Não foi só o princípio da isonomia que se feriu. Feriram-se também os princípios da moralidade e da eficiência pública, ambos previstos no art. 37 da Constituição da República”, afirmou o magistrado.

Sodré também pontuou que os professores praticaram “cópia de esforço intelectual”, ao copiar as questões de outras provas. “[feriram o princípio] da moralidade, pois não é crível, como já dito anteriormente, que se admita que professores de uma instituição pública federal – se foram eles os responsável pela coleta das questões -, se dignem a copiar o esforço intelectual de outras pessoas pertencentes ou contratadas regiamente por outros órgãos e instituições, incidindo, portanto, no plágio do esforço intelectual de terceiros”.

A cópia, segundo o juiz, também representa falta de eficiência da faculdade de Direito. “[feriram o princípio] da eficiência, pois viola o princípio constitucional já mencionado, o ato praticado por profissionais universitários, que não lancem mão do acurado dever científico, de “pensar”, “refletir”, “raciocionar”, e “criar” questões dignas de um concurso público, por mais simples que fosse. Se não tinham competência ou tempo hábil para realizar a atividade que a terceirizassem – se fosse possível -, mas em hipótese alguma, poderiam copiar questões de outros certames.

Anulação do certame

Embora o juiz apenas tenha analisado o pedido de liminar para suspender o concurso de transferência, Paulo Sodré já deu sinais de que a Justiça deve anular, definitivamente, a seleção, de acordo com trechos de sua decisão liminar.

Para ele, era de se esperar que a própria instituição, ao reconhecer o erro, anulasse administrativamente o concurso. “[...] era de se esperar que a própria Administração anulasse, de ofício, todo o concurso, uma vez que mais de 50% das questões foram copiadas de outros concursos, como bem comprovam os impetratantes. A esse respeito é irrelevante o fato de o edital não ter previsto que as questões seriam inéditas. Isso é uma obviedade, e diria até, que tal fato é ou deveria ser pressuposto de um concurso público. Isso porque, ao colocarem questões não inéditas, a comissão organizadora propicia a falta de transparência, pois tira a certeza que deve pairar entre os concorrentes e os demais integrantes da sociedade, que outras pessoas, a exceção dos componentes da banca, não sabiam antecipadamente do teor das perguntas”, concluiu o magistrado.

Outro lado

O coordenador do curso de Direito da UFMT, Joary Leite da Cunha Mattos, afirmou, em entrevista ao MidiaJur, que o órgão já se manifestou junto à Justiça sobre o órgão, mostrando a análise de recursos administrativos e explicando pontos do edital, que foi elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino e Graduação da Universidade Federal de Mato Grosso.

Entretanto, o coordenador preferiu não comentar se concordava ou não com o plágio de questões nas provas do concurso. Ele explicou que uma comissão de professores foi formada para elaboração das questões, mas que a responsabilidade pela prova é de todo o colegiados de professores do curso.

“Acho que não deve ser feito, mas não posso opinar”, resumiu ao ser questionado sobre o procedimento de se copiar questões de concursos já realizados.

Questionado se a coordenação do curso deve propor medidas administrativas ou disciplinares contra os professores responsáveis pelo plágio, o coordenador foi taxativo. “Não vejo o porquê, já que o edital não previa a proibição expressa de questões de outros concursos”, comentou.

A pró-reitora da Ensino e Graduação da UFMT, Myrian Thereza de Moura Serra, responsável pela elaboração do edital, foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada pelo telefone do órgão.

 

 

Ivone Lima / pontaldoaraguaianews.com