07-12-2011-Código Florestal é aprovado no Senado Federal sob fortes protestos

De Brasília - Vinícius Tavares

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/12) o substitutito ao projeto de lei da Câmara (PLC 30/11) que cria o novo Código Florestal. Após seis meses de discussão na Casa, por onde passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, a matéria foi aprovada com apoio de quase todas as bancadas partidárias. A única exceção foi o Psol, que foi contra o texto aprovado. No total, a matéria recebeu 59 votos favoráveis e sete votos contra.

O texto estabelece disposições transitórias - para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.

Após a aprovação do substitutivo, foram colocadas em votação as emendas ao projeto e os destaques, que seguirão junto com o texto principal para a Câmara Federal, onde a matéria poderá ser apreciada ainda neste ano.

A aprovação recebeu votos favoáveis dos três senadores de Mato Grosso. Em suas justificativas, o senadores Randolfe Rodrigues (PSol/AP) e Marinor Brito (PSol/PA) fizeram uma defesa calorosa da questão ambiental no país. O parlamentar admite que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT/AC), fez um bom trabalho ao modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. Mas lembrou que pouco foi falado da pequena agricultura familiar que é quem põe a comida no brasileiro.

"O PSol vota contra porque é contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APP). Somos capazes de ser uma potencial ambiental. Mas podemos fazer um mal papel no ano que vem na conferência Rio+20. O tempo dirá e as lutas futuras é que dirão", criticou.

Para a líder do partido no Senado, Maninor Brito, ao contrário do que foi dito pelos líderes partidários, este não é o Código do consenso. "É com se não existissem trabalhadores e trabalhadoras que não tem o que comer. Este código não representa os trabalhadores. As motosseras funcionarão em uma movimentação muito mais aceleradas, porque o crime ambiental se institucionaliza", disparou. (Com informações da Agência Senado).

 

Ivone Lima / pontaldoaraguaianews.com