05/09/2017 - Justiça eleitoral julga improcedente o pedido de cassação de Gerson Rosa e Margareth Ribas.

05/09/2017 - Justiça eleitoral julga improcedente o pedido de cassação de Gerson Rosa e Margareth Ribas.

O juiz da 9ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Fernando da Fonsêca Melo, considerou improcedente a denúncia contra a chapa de Gerson Rosa de Moraes – PSDB e Margareth Ribas – DEM de Pontal do Araguaia - MT (a 518 km de Cuiabá), que requeria a cassação do registro de candidatura por suposta compra de votos nas eleições de 2016.

De acordo com os autos, a coligação “Avança Pontal do Araguaia”, liderada pela candidata derrotada Divina Maria da Silva Oda - PSD, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE contra a chapa de Gerson e Margareth sobre a alegação de que eles haviam realizado reunião política no dia 24 de outubro de 2016 com mutuários do programa “Pro-lar”, prometendo a devolução do dinheiro que haviam pago, bem como, a construção de casas populares, para estas pessoas.

Segundo a denunciante, o ato caracterizaria crime eleitoral, já “que visavam a obtenção de votos”. Diante disso, a Coligação solicitou a cassação do mandato de Gerson Rosa de Moraes  e de sua vice Margareth da Veiga Ribas.

Em sua defesa, Gerson Rosa negou ter cometido qualquer ato ilícito no pleito eleitoral de 2016, como também a suposta compra de votos.

Em decisão proferida no último dia 30/08/2017, o MM Juiz Fernando da Fonsêca Melo apontou que na “instrução processual não ficou devidamente comprovado” que o prefeito de Pontal do Araguaia tivesse cometido crime eleitoral “de modo a quebrar o equilíbrio econômico do pleito eleitoral entre os candidatos viciando as eleições de 2016”.

“Nenhuma testemunha ouvida sob o pálio do contraditório e ampla defesa relatou de forma cabal a ocorrência concreta de promessa de obtenção de vantagens em troca de voto em favor daqueles”, diz trecho extraído da decisão.

Diante disso, o magistrado julgou improcedente a AIJE contra o a chapa do prefeito Gerson Rosa e Margareth Ribas. “Nesse sentido, outro norte não resta a este Juízo a não ser rechaçar o pedido da ação de impugnação de mandato eletivo. Ante o exposto, calcado nos fundamentos fáticos e jurígenos acima expostos, e com arrimo no art. 15, c/c art. 487, I, ambos do CPC, julgo improcedente o pedido da Coligação Avança Pontal do Araguaia” anelado na inicial”, diz outro trecho extraído da decisão.

Com esta decisão fica afastada a possibilidade de cassação do mandato de Gerson Rosa e de sua vice Margareth Ribas, nesta ação judicial.  

 

Texto: Profº “KK”/com Ronaldo Couto

Fonte: Araguaia Noticia