03-01-2012-Previsto para conclusão em fevereiro, parecer do TCE sobre as cartas de crédito apontará restrições à Sefaz

Da Redação - Renê Dióz

No dia em que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro José Carlos Novelli anunciou, para fevereiro, a conclusão de um parecer técnico a respeito dos processos de emissão das cartas de crédito e da participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) neste processo – o que gerou um estremecimento no alto escalão do Governo em dezembro com a operação ‘Cartas Marcadas’, da Polícia Civil, sobre a emissão de títulos supostamente superfaturados.

“O que posso adiantar é que o relatório visa restringir a atuação da Sefaz em vários pontos. Várias vedações foram propostas por auditores e pelo Ministério Público de Contas”, declarou o novo presidente.

A elaboração do parecer está a cargo do conselheiro Valter Albano, que ora deixa a presidência do TCE e que já foi titular da Sefaz.

Seguindo seu curso normal, o conselheiro Novelli explicou que, após aser concluído, o relatório, deverá ser remetido à Sefaz para que a pasta apresente sua defesa e depois para apreciação do Ministério Público, que estudará o cabimento de quaisquer medidas a respeito.

O tema das cartas de crédito tem gerado estremecimento no governo devido a indícios de superfaturamento que recaem sobre a Sefaz, responsável pelo cálculo dos valores nominais desses papéis geralmente usados pelo governo para pagar dívidas com servidores. A Sefaz foi investigada pela Delegacia Fazendária (Defaz), que deflagrou a operação Cartas Marcadas. O titular da pasta na época dos cálculos dos títulos era o atual titular da Secretaria Extraordinária da Copa, Eder Moraes.

A polícia apontou a existência de um rombo nos cofres públicos devido à emissão irregular desses papéis. O esquema, segundo a Defaz, teria conseguido fazer com que R$ 636 milhões fossem emitidos, quando, com base em cálculos da Auditoria-Geral do Estado (AGE), a polícia apontou que o valor que deveria ser emitido era de pouco mais de R$ 380 milhões. O prejuízo para os cofres públicos seria, portanto, de pelo menos R$ 253 milhões.

O Estado ainda precisa averiguar se algum processo de compensação das cartas chegou a ser concluído antes de um decreto do governador que os suspendeu diante das suspeitas encontradas em investigação.