01-12-17- Presidente da Câmara de Barra do Garças terá que explicar 'barril de suco'

01-12-17- Presidente da Câmara de Barra do Garças terá que explicar 'barril de suco'

 

Por Da Redação

Foto: Semana7 

 

A 3ª Vara de Justiça Cível de Barra do Garças, através do promotor de Justiça Marcos Brant, instaurou Inquérito para apurar improbidade administrativa na Câmara de Vereadores local no que diz respeito aos gastos considerados lesivos ao patrimônio público e fracionamento de despesa de um mesmo objeto para promover a dispensa indevida de procedimento licitatório.

De início, o Ministério Público diz que tomou conhecimento dos fatos através do portal semana7 que pontuou numa reportagem publicada em maio deste ano várias irregularidades nas contas da Câmara de Vereadores de Barra do Garças, na gestão 2015, sob a presidência de Miguelão (Veja texto abaixo).

A Câmara Municipal, conforme o Ministério Público, promoveu abertura de edital convite para a empresa que apresentasse melhor proposta para aquisição de material de consumo para copa e cozinha e saiu como vencedor o Supermercado Dourado, dando lugar ao contrato 004/2015. Depois de analisar todos os itens e comprovar “a prática de ato de improbidade, diante da má utilização de recursos públicos e da dispensa indevida de processo licitatório”, instaurou o inquérito para apuração dos fatos e eventual punição aos culpados.

A FARRA: Na edição 127 do Semana no Araguaia, a chamada de capa chamava a atenção para a disparidade de gastos da Câmara de Vereadores analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dado à constatação dos fatos, seria impossível que um vereador consumisse de uma só talagada, ou se preferir numa única sessão, a média de 21 garrafas de sucos de 500 ml, 20 pacotes de chá, pouco mais de 14 quilos de açúcar, mais de três pacotes de café de 500mg, 14 pacotes de bolachas e cerca de 10 pãezinhos de 50 mg. A conta paga pelo contribuinte é do ano da Graça de 2015 foi nos quesitos citados de R$ 128 mil. A aquisição disso tudo foi por carta convite, dispensando o processo licitatório.

A responsabilidade dos gastos, que o senso comum diz que serviu de ultraje ao barra-garcense é de responsabilidade do presidente da Casa, Miguel Moreira da Silva (Miguelão) (PSB). As contas, infelizmente, foram aprovadas com recomendações e parecer técnico de Wiltis Monteiro dos Santos e Lázaro da Cunha Amorim em junho do ano passado. E soma-se a isso a argúcia desses técnicos em apurar erros graves como o pagamento de R$ 125,2 mil a empresa de publicidade R. M. Farias.

Mas somente isto não basta. Amigos à parte, o Supermercado Dourado, da família da ex-vereadora Maria do Mercado, faturou R$ 182 mil em vendas em seu dócil balcão de negócios, embora Miguelão sustenta que tudo foi feito com absoluta lisura, “que as aquisições foram devidamente legítimas” no que diz respeito ao procedimento licitatório.

INDIFERENÇA

Tomando por base o mês de agosto daquele ano (em que houve cinco sessões) o consumo foi de 1.596 garrafas de sucos de 500 ml, 1570 pacotes de chás, 542 pacotes de açúcar de 2 quilos, 251 pacotes de café de 500g, 54 caixas com 20 pacotes de bolachas ou 1.080 pacotes de bolachas e 727 pães de 50g, sem considerar biscoito de polvilho, margarina e refrigerante.

De acordo com o que dissera o TCE, caso se dividisse tais quantidades pelos 15 vereadores, todos presentes, em todas as cinco reuniões, teríamos por sessão legislativa o seguinte consumo por vereador em cada sessão: 21,28 garrafas de suco de 500ml, 20,73 pacotes de chá, 7,23 pacotes de açúcar de 2kg, 3,35 pacotes de café de 500g, 14,40 pacotes de bolachas e 9,69 pães de 50g.

Diante do exposto e enquanto se espera punição aos culpados, os vereadores de Barra do Garças não tem do que se queixar. Ganham muito bem pelo pouco que fazem e se uma questão social na cidade exige a presença de seus representantes eles, todos eles, preferem o silêncio, conforme ocorreu dias destes no imbróglio envolvendo fiscais que tentaram proibir vendedores de pequi, nesta época do ano, nas esquinas do centro comercial da cidade. Nenhum vereador saiu em defesa desses ambulantes.

Por telefone, a assessoria disse que o presidente Miguelão só se manifestaria após a ser notificado pela Promotoria.