01-12-17- Justiça suspende licitação de prefeitura de MT no valor de R$ 6 milhões para gastos com publicidade

01-12-17- Justiça suspende licitação de prefeitura de MT no valor de R$ 6 milhões para gastos com publicidade

Por G1 MT

 

A justiça Estadual determinou a suspensão imediata do processo licitatório de R$ 6 milhões promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, para contratar uma agência de publicidade por 12 meses. A decisão é do desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e foi proferida no dia 22 de novembro.

Por meio de nota enviada ao G1, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que o valor estimado do contrato representa menos de 1% do total de receitas arrecadadas pelo município neste ano e que irá prestar os esclarecimentos necessários ao desembargador Márcio Vidal.

O município ainda argumentou que está inserido na região metropolitana e que os custos apresentados pelas empresas de comunicação são os mesmos valores praticados para a Prefeitura de Cuiabá e para o Governo do Estado, "que juntos somados gastam um valor 100 vezes maior do que o que está sendo proposto para ser investido em comunicação social em Várzea Grande".

A liminar atende ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob alegação de que o processo afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e irão causar danos ao patrimônio público.

Segundo o MP, o gasto do município com publicidade, conforme quadro projetado em 2016, é de R$ 2,5 milhões por ano e o valor para contratação da agência corresponde a aproximadamente o triplo do gasto do ano de 2015 e vinte vezes maior do que o gasto do ano de 2014.

O órgão ressaltou, ainda, que em junho deste ano, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) e do vice dela, José Aderson Hazama (PRTB), por gastos ilícitos com publicidade durante a campanha eleitoral de 2016.

Na liminar, o desembargador Márcio Vidal, que é relator do processo, apontou que a suspensão da concorrência pública é uma medida necessária, “decorrente da cassação do mandato eletivo dos gestores públicos, uma vez que a Justiça reconheceu a violação de normas eleitorais em razão de gastos ilegais com publicidade institucional”.

"Observando os precedentes quanto às despesas públicas relacionadas à publicidade da Prefeitura de Várzea Grande [...] aliado ao fato concreto deste recurso, no qual se verifica constante aumento dos valores dos contratos a serem firmados com as empresas de publicidade, entendo prudente, neste momento, a suspensão do prosseguimento da Concorrência Pública [...]", afirmou o desembargador.

O relator pontuou, ainda, que um outro contrato, firmado pelo município em 2014 e pelo mesmo motivo da licitação atual, no decorrer de três anos, teve gastos inferiores ao total do proporcionado pelo novo contrato, segundo informações fornecidas pela própria procuradoria do município.