01-12-17- Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito de MT por irregularidades na realização de exposição agropecuária

01-12-17- Justiça manda bloquear bens de ex-prefeito de MT por irregularidades na realização de exposição agropecuária

Por G1 MT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o bloqueio de R$ 542.335,93 em bens do ex-prefeito de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, Juviano Lincoln (PPS), por irregularidades na realização da III Expodiamantino, em 2009.

A decisão judicial também atinge o responsável pela gestão do evento na época, o ex-secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e presidente, na ocasião, do Sindicato Rural de Diamantino, Milton Mateus Criveletto. O G1 não conseguiu localizar as defesas do ex-prefeito e do ex-secretário.

A liminar atendeu a um agravo de instrumento ingressado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), que requer o ressarcimento aos cofres públicos e responsabilização dos envolvidos. Na ação, o órgão alega que a exposição agropecuária ocorreu entre os dias 17 e 20 de setembro e contou com shows de diversos artistas.

Segundo o MP, a exposição foi organizada por uma comissão gerida por Milton Criveleto e que não contava com qualquer controle de receitas e despesas do evento. Na época, a prefeitura contratou uma empresa sem licitação, por R$ 180 mil, por meio de Criveleto. Também foi estimado em R$ 35.361,20 o custo de locação do Parque de Exposições onde o evento ocorreu, apesar do local ter sido cedido gratuitamente à organização da exposição.

O MP salientou que, apesar de se tratar de um imóvel do município, cedido de forma gratuita pelo gestor municipal a uma empresa privada, os expositores que participaram da festa tiveram que pagar valores que variaram entre R$ 500 a R$ 7 mil. Além disso, houve cobrança de ingresso da população que compareceu ao evento.

Na ação, o MP requereu a indisponibilidade de bens dos agravados no montante de R$ 209.961,20, mas, ao conceder a liminar, a Justiça atualizou o valor para R$ 542,3 mil.